Parecer Técnico

O que é um parecer técnico?

O parecer técnico é um documento usado na justiça para fornecer informações ao juiz sobre determinados assuntos e situações que exigem conhecimentos especializados. Para isso, é preciso que um assistente técnico que seja devidamente capacitado no ramo avalie, verifique e redija o documento.

Essa nomenclatura é dada a partir do Código de Processo Civil – CPC, sendo o termo usado pela Justiça Estadual e Federal. No entanto, no caso da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT esse mesmo documento é chamado de laudo técnico.

Saiba mais sobre os pareceres técnicos e aprenda como fazer para assegurar uma boa defesa para a sua empresa!

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Como fazer para conseguir um parecer técnico?

Tipos de Parecer Técnico

Parecer Técnico Pericial

Documento elaborado pelo Assistente Técnico contendo sua análise das condições verificadas durante a diligência e seu posicionamento técnico sobre o objeto da perícia.

Parecer Técnico de Insalubridade

Análise técnica das condições de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos discutidos no processo.

Parecer Técnico de Periculosidade

Documento destinado à avaliação das condições relacionadas às atividades e operações consideradas perigosas pela legislação.

Parecer Médico Pericial

Análise elaborada pelo Médico Assistente sobre diagnóstico, documentação médica, nexo causal, incapacidade e demais questões médico-periciais.

Parecer Técnico Ergonômico

Documento que apresenta a análise das atividades, posturas, esforços e demais fatores ergonômicos discutidos durante a perícia.

Parecer Técnico após Perícia

Relatório elaborado após o acompanhamento da diligência contendo as principais constatações, pontos favoráveis e aspectos que merecem acompanhamento quando o Laudo Judicial for apresentado.

Parecer Técnico sobre Laudo Judicial

Análise especializada do conteúdo do Laudo apresentado pelo Perito do Juízo, verificando sua coerência técnica, metodologia e fundamentação.

No caso dos exames periciais, eles são representados através dos laudos periciais. Contudo, para que o parecer seja válido para esse tipo de situação, é necessário que seja feito um exame, além de uma vistoria e uma avaliação final.

É importante saber que todos esses procedimentos são realizados por pessoas que são profissionais e capacitadas para o assunto em questão. Em processos trabalhistas, é um perito ou assistente técnico trabalhista que executa essa função.

Este parecer técnico é utilizado para auxiliar ao Juiz do Trabalho na tomada de decisões. Dessa forma, contanto com um profissional qualificado e preparado que apresente um Parecer Técnico consistente e fundamentado corretamente nos termos da Legislação vigente, o Juiz pode perfeitamente considerar este como mais uma prova pericial no decorrer do processo trabalhista.

E ainda, no momento em que os laudos periciais são apresentados aos Autos do Processo, é a hora também de peticionar os pareceres técnicos, uma vez que, o prazo dado tanto para o Perito do Juízo, quando ao Assistente Técnico da empresa é o mesmo.

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Como é feito um parecer técnico

Para que seja possível redigir o laudo pericial, é preciso que o perito indicado pelo juiz do seu caso vá até a sua empresa, para verificar as reais condições de trabalho em que o reclamante está ou era submetido.

Depois de fazer a vistoria, exame e devidos trabalhos de campo, ele irá redigir o laudo pericial com as informações coletadas para ser entregue ao juiz, com a sua devida conclusão.

Para que esse documento seja válido, ele deve estar de acordo com algumas normas técnicas. Para isso, ele pode utilizar modelos que o ajudam a detalhar de maneira mais adequada tudo o que for necessário.

Quando o laudo pericial é entregue, ele é adicionado ao processo junto com todos os documentos já apresentados. A partir de então, tanto a parte reclamante quanto a reclamada podem questionar o conteúdo desse documento.

Por conta disso, é permitido que um outro profissional, contratado pela parte de cada um, verifique esse laudo da mesma maneira em que ele foi feito pelo Perito do Juízo, ou seja, através de vistoria, exame e avaliação técnica, e posteriormente apresentado aos autos com a identificação de “Parecer Técnico”.

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Profissionais especializados em pareceres técnicos

A CESTAP é uma empresa especializada em oferecer serviços de assistência judicial, assim como fornecer um parecer técnico que auxilie legalmente na defesa da sua empresa.

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