PCMSO

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é PCMSO?

O PCMSO é um conjunto de iniciativas no campo da saúde que uma empresa deve ter para garantir o bem-estar e a integridade de todos que ali trabalham.

Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o PCMSO serve para promover e preservar a saúde de todos os funcionários de uma empresa. Saiba mais sobre esse programa!


Por quê implementar o PCMSO

Além de garantir a saúde e integridade sua e dos seus funcionários, independente do setor de atuação, com o Programa de Controle Médico de Saúde Operacional você consegue evitar possíveis problemas jurídicos.

Isso porque quando ocorre o aparecimento de doenças ocupacionais em funcionários que não contam com um devido acompanhamento, a sua empresa pode acabar envolvida em processos criminais, cíveis e previdenciários.

Outro fator importante é que se a empresa não elabora de forma correta o PCMSO, ela pode sofrer com a penalidade de uma multa, já que é uma obrigação determinada por lei. O valor da multa pode ser desde R$2.114,37 até R$2.367,62.


Como funciona o PCMSO

De acordo com a NR-07, todas as instituições que tenham trabalhadores empregados devem elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Com ele, são exigidos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao serviço, e ainda quando acontece a mudança de função, bem como, demissionais.

Dessa forma, o PCMSO permite a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos a saúde dos funcionários. Além disso, com o auxílio do programa, é possível detectar riscos prévios, principalmente em situações onde o tipo de serviço pode causar doenças relacionadas ao trabalho, como em indústrias e laboratórios, por exemplo.

É importante saber que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser executado mesmo quando a empresa possui apenas um empregado, ou mesmo que seja só o proprietário, já que ele também está exposto a riscos como qualquer outra pessoa.

Para que esses riscos possam ser identificados, o PCMSO pode exigir uma análise do local do trabalho. A partir disso, podem ser solicitados uma série de exames clínicos e complementares para cada nível de pessoas que sofrem exposição a substâncias tóxicas ou manuseio com equipamentos mecânicos, por exemplo.

Segunda a Norma Regulamentadora de nº 07, é necessário elaborar um relatório anual e ser entregue à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, quando existente na empresa, ou então arquivado em formato informatizado para facilitar o acesso de um agente de inspeção do trabalho.

Nesse relatório, deve ser discriminado, por setor da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, assim como avaliações clínicas e exames complementares, além das estatísticas dos resultados considerados anormais. É preciso também que conste o planejamento para o ano seguinte.


Como elaborar o PCMSO

É dever do empregador indicar um médico que esteja de acordo com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Caso o seu tipo de negócio esteja desobrigado de manter médico do trabalho, segundo a Norma Regulamentadora de nº 04, você pode escolher um profissional, empregado ou não da empresa, para coordenar o programa.

Para isso, é fundamental poder contar com pessoas devidamente capacitadas e qualificadas para exercer essa função na sua empresa. Na CESTAP você encontra desde Engenheiros a Técnicos de Segurança do Trabalho, dentre outros profissionais treinados especializados para te auxiliar e orientar na elaboração correta do PCMSO.

Encontre suporte adequado e de confiança para cuidar do seu bem-estar e dos seus funcionários, evitando futuros transtornos jurídicos. Conte com a CESTAP!


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